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Em 13/08/2026, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 19 (processo nº 1011665-43.2025.5.02.0000) e determinou a suspensão de todos os processos em tramitação na 2ª instância em parte do Estado
Entrou em vigor em 22/07/2026 a Portaria MTE nº 1.316/2026, que altera a Portaria MTP nº 671/2021 e trata exclusivamente sobre trabalho em feriados no comércio. A regra se inverteu: o trabalho em feriados agora depende de autorização em convenção
PROJETO DE LEI PRETENDE PROIBIR MENORES DE 18 ANOS NO QUADRO SOCIETÁRIO DE EMPRESAS A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4.970/2025, de autoria do deputado Helder Salomão, que propõe alterar o Código Civil para vedar expressamente
Atendemos empresas e pessoas que atuam com serviços inovadores em diversas áreas: educação,
saúde, financeira, imobiliária, tecnologia da
informação etc.
Também nos especializamos em soluções jurídicas a empresas prestadoras de serviços de manutenção, limpeza, segurança, trabalho temporário, facilities etc.
Assessoria jurídica completa e integrada ao dia a dia de pequenas e médias empresas, incluindo startups, permitindo que os sócios e gestores tomem decisões com segurança e foquem no crescimento do negócio.
Estruturação de acordos e mediação de interesses para garantir o alinhamento entre sócios, proteger a sociedade e assegurar a continuidade do negócio.
Assessoria em operações de fusões, aquisições e investimentos, conduzindo cada etapa da transação com rigor técnico e visão estratégica.
Elaboração, análise e negociação de contratos que regulam as relações da empresa com clientes, fornecedores e parceiros, conferindo segurança e clareza a cada negócio.
Consultoria para a gestão das relações de trabalho e defesa em processos judiciais, com foco na prevenção de riscos e na proteção da empresa.
Proteção e gestão de ativos intangíveis — marcas, patentes, softwares e dados — e adequação da empresa às normas de proteção de dados pessoais (LGPD).
Oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos para atender às suas necessidades.
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Assessoria jurídica completa e integrada ao dia a dia de pequenas e médias empresas, incluindo startups, permitindo que os sócios e gestores tomem decisões com segurança e foquem no crescimento do negócio.
Com um modelo de atuação personalizado, funcionamos como um departamento jurídico externo, garantindo acesso a suporte especializado e contínuo, sem a necessidade de manter uma estrutura interna dedicada.
A atuação jurídica de dia a dia exige um conhecimento que vai além do Direito. Compreendemos a dinâmica de crescimento de startups e empresas já consolidadas e atuamos como um parceiro próximo, oferecendo suporte jurídico integral para as mais diversas rotinas empresariais.
Nossa assessoria abrange desde a constituição e estruturação da empresa até a análise de questões contratuais, societárias, trabalhistas e de propriedade intelectual. O objetivo é garantir a conformidade legal, mitigar riscos e prover a segurança necessária para que a tomada de decisão seja sempre informada e estratégica.
Também atuamos em juízo, na defesa dos interesses dos nossos clientes, em demandas de diversas naturezas: societárias, cíveis, trabalhistas etc.
Estruturação de acordos e mediação de interesses para garantir o alinhamento entre sócios, proteger a sociedade e assegurar a continuidade do negócio.
A relação entre os sócios é o pilar de qualquer sociedade. Conflitos ou desalinhamentos podem comprometer não apenas o ambiente interno, mas a própria saúde financeira e estratégica da empresa. Nossa atuação é focada em criar estruturas de governança e instrumentos jurídicos que previnam disputas e ofereçam clareza sobre direitos e deveres de cada sócio.
Assessoramos na elaboração de acordos de sócios, contratos sociais, estatutos e demais documentos societários que regulam temas essenciais como sucessão empresarial, entrada e saída de sócios, distribuição de lucros, exercício do direito de voto e administração da companhia. Essa organização prévia é fundamental para a estabilidade e o crescimento sustentável do negócio.
Em cenários de divergência, atuamos na mediação e resolução de conflitos, buscando soluções que preservem o valor da empresa e permitam a continuidade de suas operações, seja por meio de uma reorganização societária, seja pela negociação de uma saída estruturada.
Assessoria em operações de fusões, aquisições e investimentos, conduzindo cada etapa da transação com rigor técnico e visão estratégica.
Operações de compra e venda de empresas e participações societárias são momentos decisivos e de alta complexidade. Conduzimos todo o processo, desde as negociações preliminares e a auditoria legal (due diligence) até a elaboração dos contratos definitivos e o fechamento da operação.
A atuação envolve a análise detalhada de riscos, a negociação de garantias e a definição da melhor estrutura societária para a transação. Assessoramos também em operações de investimento, incluindo mútuos conversíveis, aumento de capital social, incorporações e demais soluções jurídicas para novos negócios.
Com experiência em dezenas de operações, acompanhamos compradores, vendedores e investidores com o suporte necessário para que a transação ocorra com segurança jurídica e alinhamento com os objetivos estratégicos de cada parte.
Elaboração, análise e negociação de contratos que regulam as relações da empresa com clientes, fornecedores e parceiros, conferindo segurança e clareza a cada negócio.
Os contratos são a base de qualquer relação empresarial. Um instrumento bem estruturado é essencial para mitigar riscos, evitar litígios e garantir que os objetivos comerciais sejam plenamente atendidos. Nossa prática é focada em criar documentos claros, equilibrados e juridicamente sólidos.
Atuamos na elaboração e negociação dos mais variados tipos de contratos comerciais, como prestação de serviços, fornecimento, distribuição, representação comercial, franquia e parcerias estratégicas. Compreendemos as particularidades de cada setor para criar soluções contratuais que se adaptem à realidade e às necessidades específicas de cada cliente.
Além da criação de novos contratos, realizamos a revisão de instrumentos existentes, identificando pontos de vulnerabilidade e propondo as adequações necessárias para proteger os interesses da empresa em todas as suas frentes de negócio.
Consultoria para a gestão das relações de trabalho e defesa em processos judiciais, com foco na prevenção de riscos e na proteção da empresa.
As relações de trabalho são uma das áreas mais sensíveis para qualquer empresa. Uma gestão inadequada pode resultar em passivos relevantes e desgastes operacionais significativos. Nossa atuação combina uma abordagem preventiva e estratégica, com o objetivo de alinhar as práticas da empresa à legislação e minimizar a exposição a riscos.
No âmbito consultivo, assessoramos na definição de modelos de contratação (CLT ou PJ), na elaboração de contratos de trabalho e políticas internas, e no suporte a processos de admissão, demissão e reestruturação. Realizamos auditorias trabalhistas para identificar e corrigir potenciais inconformidades antes que se tornem problemas.
No contencioso, representamos os interesses da empresa em processos judiciais e administrativos. A experiência de nossos profissionais, que inclui anos de atuação na gestão de departamentos jurídicos de grandes empresas, nos confere uma visão prática e orientada para a resolução eficiente de disputas.
Proteção e gestão de ativos intangíveis — marcas, patentes, softwares e dados — e adequação da empresa às normas de proteção de dados pessoais (LGPD).
Em uma economia cada vez mais digital, os ativos intangíveis representam uma parte significativa do valor de uma empresa. Marcas, patentes, softwares, domínios de internet e bases de dados exigem uma proteção jurídica adequada para garantir exclusividade e competitividade no mercado.
Assessoramos nos processos de registro de marcas e patentes junto ao INPI, na proteção de direitos autorais, no licenciamento de software e de tecnologia, e na gestão estratégica do portfólio de propriedade intelectual. Cada ativo é tratado com a atenção que sua importância para o negócio exige.
Adicionalmente, conduzimos projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo o mapeamento do fluxo de dados pessoais na empresa, a elaboração de políticas de privacidade, a revisão de contratos com fornecedores e a implementação de práticas de governança de dados, protegendo a empresa contra sanções e preservando a confiança de seus clientes.